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Isenção de impostos na compra de carro novo!

December 5, 2017

Pessoas com deficiências ou patologias que dificultam ou impedem a mobilidade, e precisam adaptar o automóvel para poder dirigir, têm direito a adquirir veículos com isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF, o que resulta em abatimento de 20% a 30% no preço.

 

A lei de isenção vigora há mais de 20 anos, mas, em 2013, foi estendida a familiares de deficientes que não podem dirigir.

 

Também foram incluídas patologias que reduzem a mobilidade, como tendinite crônica. Para solicitar o desconto, é preciso levar carteira de motorista e laudo médico do Detran-RS à Secretaria da Fazenda do Estado e à Receita Federal para comprovar a sua condição.

 

As regras gerais

 

- A legislação permite abatimentos de impostos estaduais e federais na compra de automóveis por quem tem limitações físicas para dirigir e precisa de adaptações ou itens assistidos (como câmbio automático ou direção hidráulica) no automóvel.


- Em 2013, essa legislação foi estendida a familiares de pessoas com deficiência que não podem dirigir.


- O incentivo vale apenas para carros zero, e é condicionado a laudos médicos e entrega de comprovantes em órgãos competentes (ao lado, veja as competências de cada um).


- Para obter todas isenções, o valor do carro não pode ultrapassar R$ 70 mil. Veículos nacionais com valores superiores terão somente isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).


- Caso Receita Federal e Secretaria da Fazenda aprovem o pedido de isenção, a encomenda é feita pela concessionária à fábrica, que enviará um automóvel novo.


- Os carros nestas condições não estão disponíveis para pronta entrega. A negociação é na modalidade de venda direta de fábrica.


- A análise do pedido pela isenção por parte de Receita e Secretaria da Fazenda pode demorar de 40 a 180 dias, além do tempo de transporte do carro até a fábrica.


- O abatimento no preço final do veículo pode chegar a 30%, e o carro só poderá ser revendido após dois anos.


- Todas adaptações são feitas e pagas pelo motorista, que recebe o automóvel em condições normais e tem de levá-lo a empresas de acessórios credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e pelo Detran.

 

Doenças que podem dar isenção: amputação, artrite reumatoide, artrodese, artrogripose, artrose, ausência de membros, autismo, AVC, acidente vascular encefálico, bursite, cardiopatia, deficiência visual ou mental, derrame, Dort, diabetes, doenças degenerativas, doenças neurológicas, paralisia, encurtamento de membros e más formações, esclerose múltipla, escoliose acentuada, espondilite anquilosante, falta de força ou de sensibilidade, formigamento, lúpus, hemiparesia, hemiplegia, nanismo, hemofilia, hepatite C, hérnia de disco, HIV, LER, lesões com sequelas físicas, linfomas, manguito rotator, mastectomia, paralisia cerebral, membros com deformidades, má formação, monoparesia, ostomia, triplegia, monoplegia, paraparesia, aids, paraplegia, neuropatias diabéticas, Parkinson, poliomielite, sequelas físicas, próteses, fístula, problema de coluna, síndrome do túnel do carpo, talidomida, tendinite crônica e tetraparesia, entre outras.

 

Dicas para os tutores legais


- Os não condutores, pessoas que não podem dirigir em razão de limitação física ou mental – com dano físico grave, pessoas com deficiência visual, autismo etc. –, também podem fazer a compra do automóvel zero com isenção do IPI e ICMS e IPVA.


- A norma vale para qualquer pessoa com limitações – mesmo que seja uma criança, que precisa ser conduzida por um parente ou um tutor legal – que obtenha os laudos para o processo de isenções.


- A busca pela autorização nestes casos não passa pelo Detran. É preciso procurar um clínica conveniada ao SUS para obter o laudo do médico, assinado por dois profissionais com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e o diretor da clínica.


- Com os laudos em mãos, deve-se procurar na Secretaria da Fazenda e na Receita Federal os formulários para requerer as isenções de impostos.


- Cada não condutor pode eleger até três condutores legais, que, conforme a lei, devem dirigir o automóvel apenas quando estiver a serviço da pessoa incapaz.


- Todos os procedimentos de compra, inclusive o financiamento, são feitos em nome da pessoa com deficiência, mesmo que se trate de uma criança, sob responsabilidade dos pais ou responsáveis legais.

 

 

 

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